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Reforma trabalhista: como é e como será?

Reforma trabalhista: como é e como será?

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A reforma trabalhista impactará diretamente os trabalhadores brasileiros e, consequentemente, os empresários que contratam e precisam estar de acordo com as leis do nosso país.

Muitas dúvidas surgem quando o assunto é a reforma trabalhista, até porque é um assunto novo, criado pelo atual governo, que já foi aprovado pelo Senado e está entrando em vigor nos próximos meses.

Se você é uma das pessoas que, como eu, se preocupou na hora que viu todas as mudanças que aconteceriam e quer saber mais sobre o assunto, está no lugar certo. Nesse post, vou solucionar as principais dúvidas sobre a reforma trabalhista e espero lhe ajudar a compreender melhor essas mudanças. Confira.

Como funciona a reforma trabalhista?

Sancionada por Michel Temer, a reforma trabalhista, que entrará em vigor em novembro, está dando o que falar. Mas, de fato, você sabe por que ela foi criada? Segundo o governo atual, essa reforma é prioridade, pois ajudará a colocar as contas públicas em ordem, estimular a economia e criar empregos no país.

Muitos críticos dizem exatamente ao contrário e, além disso, afirmam que os trabalhadores brasileiros perderão todos os seus direitos após essa reforma entrar em vigor.

Hoje, separei algumas perguntas e respostas para você entender de forma esclarecedora como funcionará a reforma trabalhista.

O que muda com a reforma trabalhista?

Como já falei no conteúdo, a nova reforma trabalhista está dando o que falar, e isso se deve pelas diversas mudanças que o governo de Michel Temer estipulou. Separei um antes e depois das mudanças para você entender melhor como funcionará daqui pra frente.

Férias antes da reforma: era possível fracionar as férias em dois períodos, sendo que nenhum deles pode ser inferior a 10 dias. Ou seja, tirar 15 dias em um mês e 15 dias em outro, e assim por diante.

Férias depois da reforma: o colaborador poderá tirar três períodos de férias, sendo que um deles não poderá ser inferior a 14 dias seguidos e os outros dois não poderão ser inferior a 5 dias.

Jornada de trabalho antes da reforma: no momento, a jornada de trabalho é limitada a 8 horas diárias, 44 horas semanais e 220 horas mensais. Além disso, cada funcionário pode ter até 2 horas extras por dia.

Jornada de trabalho depois da reforma: se o empregador respeitar as 36 horas de descanso, o limite diário da jornada poderá ser de 12 horas, 44 horas semanais e 220 horas mensais.

Tempo na empresa antes da reforma: é considerado tempo de trabalho a partir do momento que o colaborador chega à empresa e está à disposição do empregador.

Tempo na empresa depois da reforma: todas as atividades dentro da empresa, como, por exemplo: descanso, alimentação, estudo, higiene pessoal, interação entre colegas e troca de uniforme não são consideradas como tempo da jornada de trabalho na empresa.

Descanso antes da reforma: os funcionários que trabalham em uma jornada de 8 horas diárias têm direito a no mínimo uma hora e no máximo duas horas de intervalo para repouso e ou alimentação.

Descanso depois da reforma: o intervalo poderá ser negociado com o empregador. Para isso, é necessário que o trabalhador tenha, no mínimo, 30 minutos de descanso. Vale lembrar também que, se o empresário vir a não cumprir a nova regra estipulada pela reforma trabalhista, terá que pagar uma indenização (50% do valor da hora normal de trabalho sobre o tempo não concedido).

Remuneração antes da reforma: cada categoria tem um piso e salário mínimo, e a remuneração por produtividade não pode ser inferior a isso. Toda e qualquer comissão também pode complementar o salário do funcionário.

Remuneração depois da reforma: por produção, o piso ou salário mínimo não serão obrigatórios. Além disso, as empresas e os funcionários poderão sentar e negociar todas as formas de remuneração.

Transporte antes da reforma: qualquer minuto gasto para o colaborador se deslocar até o trabalho pelo transporte oferecido pela empresa é contabilizado como jornada de trabalho.

Transporte depois da reforma: o tempo de deslocamento do colaborador até a empresa não será computado na jornada de trabalho.

Trabalho intermitente antes da reforma: esse modelo de trabalho não é contemplado pela legislação atual.

Trabalho intermitente depois da reforma: a empresa poderá pagar ao funcionário por período trabalhado. Ou seja, o colaborador terá como receber pelas horas ou diárias trabalhadas, tendo direito ao FGTS, férias, 13º salário e previdência (proporcionais à jornada de trabalho atual). Além disso, o empregador deverá avisar o funcionário com, no mínimo, três dias de antecedência, para que o mesmo consiga se programar para o serviço. Também é importante lembrar que no período de inatividade da empresa, o colaborador poderá prestar serviços para outras empresas.

Trabalho remoto/home office antes da reforma: esse modelo de trabalho não é contemplado pela legislação atual.

Trabalho remoto/home office depois da reforma: a nova legislação contemplará esses profissionais e tudo que o trabalhador precisar para exercer suas funções na sua residência (água, luz, telefone, internet, computador, etc.) deverá ser formalizado no contrato com o empregador.

O que continua valendo com a nova reforma trabalhista?

Algumas consolidações das Leis de Trabalho (CLT) continuam valendo após a reforma trabalhista. Separei quais são elas para você continuar seguindo a legislação:

  • o FGTS e a multa de 40% não deixam de existir com a nova reforma trabalhista;
  • o 13º seguirá sendo pago pelo empregador e é um direito que não pode ser negociado;
  • a jornada máxima de trabalho segue sendo de 44 horas semanais;
  • todos os funcionários seguem tendo direito a férias.

Vantagens da Reforma Trabalhista

A reforma trabalhista promete trazer algumas vantagens para os empresários e trabalhadores brasileiros. Uma das principais (e que mais vemos comentários) é a dos acordos fechados por categorias que passam a ter peso legal.

Essa é uma ótima mudança que evitará a judicialização desnecessária. Além dela, o reconhecimento do trabalho remoto ou Home Office também é uma ótima vantagem e demonstra que o governo está tentando modernizar e facilitar para os trabalhadores brasileiros.

Muito conhecido nos Estados Unidos, esse é um modelo de trabalho em que a empresa contrata o funcionário, mas o mesmo não precisa se deslocar todos os dias até o escritório e, em vez disso, trabalha da sua própria residência.

Depois desse conteúdo, ficou mais fácil entender a reforma trabalhista? Se você gostou desse texto, siga a página do Facebook e acompanhe todas novidades do meu blog por lá.

Mário Mateus

Mário Mateus é Diretor da Matur Organização Contábil, Vice-Presidente do CRCMG, especialista em Estratégia e Inovação de Negócios pela Wharton University of Pennsylvania, e autor do livro “Os Sentidos do Empreendedorismo”.